Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
(Republicado por incorreção) Dispõe sobre a compatibilização da Programação Financeira da Receita e Cronograma Financeiro por Grupo e Fonte de Execução Mensal de Desembolso para exercício de 2026.
Altera os Anexos III e IV do Decreto nº 10.687, de 08 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o processo de licenciamento sanitário considerando a classificação do grau de risco para as atividades econômicas sujeitas a Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
Institui a Comissão Organizadora das celebrações do 60º Aniversário do Distrito de Piquirivaí e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 103.200,00 (cento e três mil e duzentos reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 5.422,00 (cinco mil e quatrocentos e vinte e dois reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 302.485,74 (trezentos e dois mil, quatrocentos e oitenta e cinco mil e setenta e quatro centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Altera o Decreto de Aprovação do loteamento denominado Residencial Everest.
Aprova o loteamento fechado denominado Country Clube Residence.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 3.512.237,98 (três milhões, quinhentos e doze mil, duzentos e trinta e sete reais e noventa e oito centavos).
Afeta, na condição de bem de uso comum do povo, o lote de terras nº A-2, resultante da subdivisão do lote A, da quadra nº 9, situada na planta do loteamento Jardim Santa Nilce, e dá outras providências.
Altera o Decreto 12.299, de 27 de novembro de 2025, que nomeia a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná.
Altera o Decreto 11.786, de 29 de abril de 2025, que designa membros para compor o Conselho Municipal de Transporte Coletivo.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 104.191,82 (cento e quatro mil, cento e noventa e um reais e oitenta e dois centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais).
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h13 · Norma mais recente da lista: 31/03/2026