Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre o Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Designa membros para compor o Comitê Gestor Intersetorial de Combate à Dengue de Campo Mourão (CGICD-CM).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 53.273,00 (cinquenta e três mil, duzentos e setenta e três reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Fixa tabela de preços para a prestação de serviços de plantões médicos voltados ao Sistema Único de Saúde – SUS na Unidade de Pronto Atendimento Maria Zuleica Theodoro – UPA 24H da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.
Designa membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Biênio 2026/2028.
Autoriza o levantamento da caução efetivada nos termos constantes do art. 4º do Decreto nº 10.414, de 18 de agosto de 2023, que “Aprova o loteamento denominado Jardim Dubai”.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Acrescenta dispositivos a Lei nº 2815, de 17 de novembro de 2011 que “Disciplina a denominação de próprios e logradouros públicos” no Município de Campo Mourão.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 104.808,54 (cento e quatro mil, oitocentos e oito reais e cinquenta e quatro centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 29.597,37 (vinte e nove mil, quinhentos e noventa e sete reais e trinta e sete centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 270.064,46 (duzentos e setenta mil e sessenta e quatro reais e quarenta e seis centavos).
Dispõe sobre a cobrança da Taxa de Fiscalização da Licença para Localização e Funcionamento, da Taxa de Fiscalização de Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária e do ISSQN Fixo, constantes da Lei Complementar no 19, de 29 de novembro de 2010, para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Designa membros para compor Comissão de Avaliação dos Valores Venais de Imóveis.
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h24 · Norma mais recente da lista: 09/04/2026