Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 97.646,00 (noventa e sete mil, seiscentos e quarenta e seis reais).
Revoga o Decreto nº 12.629, de 07 de abril de 2026, que abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), no orçamento do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Campo Mourão, exercício financeiro de 2026.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base no excesso de arrecadação, no valor de R$ 152.660,29 (cento e cinquenta e dois mil, seiscentos e sessenta reais e vinte e nove centavos), na forma em que especifica abaixo.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base no superávit financeiro, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante a realização de procedimento licitatório na modalidade de Leilão Público, o imóvel que menciona, e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei nº 3.252, de 02 de janeiro de 2013, que “Veda o auxílio financeiro as associações desportivas e equipes desportivas que remunerem seus atletas para participar de eventos amadores no Município de Campo Mourão, e dá outras providências”.
Altera dispositivo da Lei nº 3.252, de 02 de janeiro de 2013, que “Veda o auxílio financeiro as associações desportivas e equipes desportivas que remunerem seus atletas para participar de eventos amadores no Município de Campo Mourão, e dá outras providências”.
Altera dispositivos da Lei nº 2.897, de 03 de abril de 2012, que “Institui o Programa Terceira Idade em Ação”.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Altera dispositivo da Lei nº 2.509, de 05 de novembro de 2009, que “Institui o dia 11 de agosto, como “Dia Municipal do Garçom e da Garçonete Mourãoense”, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Altera dispositivo da Lei nº 2.714, de 21 de junho de 2011, que “Institui no calendário oficial de eventos a Mostra de Talentos da Terceira Idade no Município de Campo Mourão”.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 498.442,14 (quatrocentos e noventa e oito mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e quatorze centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais).
Abre o Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base no excesso de arrecadação, no valor de R$ 152.660,29 (cento e cinquenta e dois mil, seiscentos e sessenta reais e vinte e nove centavos), na forma em que especifica abaixo.
Abre o Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base no superávit financeiro, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 347.049,16 (trezentos e quarenta e sete mil e quarenta e nove reais e dezesseis centavos).
Designa os Membros da Comissão Especial de Avaliação da Gestão Escolar/Comissão de Seleção dos Gestores Escolares, nos termos da Lei 1064 de 28 de outubro de 1997 e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 61.600,00 (sessenta e um mil e seiscentos reais).
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 17h30 · Norma mais recente da lista: 10/04/2026