Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
LEI ORDINÁRIA nº 5.007, de 09 de abril de 2026
Altera dispositivos da Lei nº 2.897, de 03 de abril de 2012, que “Institui o Programa Terceira Idade em Ação”.
- Data
- 9 de abril de 2026
- Número
- 5007
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.897, de 05 de abril de 2012Institui o Programa Terceira Idade em Ação.