Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Designa os Membros da Comissão Especial de Avaliação da Gestão Escolar/Comissão de Seleção dos Gestores Escolares, nos termos da Lei 1064 de 28 de outubro de 1997 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 13.075, de 16 de outubro de 2026Altera dispositivo do Decreto nº 12.638, de 09 de abril de 2026, que designa os Membros da Comissão Especial de Avaliação da Gestão Escolar/Comissão de Seleção dos Gestores Escolares, nos termos da Lei nº 1.064, de 28 de outubro de 1997, e dá outras providências.