Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Altera dispositivo do Decreto nº 12.638, de 09 de abril de 2026, que designa os Membros da Comissão Especial de Avaliação da Gestão Escolar/Comissão de Seleção dos Gestores Escolares, nos termos da Lei nº 1.064, de 28 de outubro de 1997, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.064, de 28 de outubro de 1997Dispõe sobre a eleição e designação de servidores para o exercício de Direção das Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Altera o(a)
DECRETO nº 12.638, de 09 de abril de 2026Designa os Membros da Comissão Especial de Avaliação da Gestão Escolar/Comissão de Seleção dos Gestores Escolares, nos termos da Lei 1064 de 28 de outubro de 1997 e dá outras providências.