Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Dispõe sobre a eleição e designação de servidores para o exercício de Direção das Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita com alteração o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.395, de 19 de outubro de 2001Dá nova redação à Lei nº 1.064, de 28 de outubro de 1997, que dispõe sobre a eleição e designação de servidores para o exercício de Direção das Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Norma correlata
DECRETO nº 3.343, de 04 de novembro de 2005Dispõe sobre a composição da Comissão Especial de Eleição, que será responsável pela condução do processo eleitoral de escolha dos diretores das escolas da rede municipal de ensino para o quadriênio de 2006/2009.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 2.106, de 18 de agosto de 2006Dispõe sobre a desafetação e doação dos bens públicos que especifica.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 865, de 18 de maio de 1994Dispõe sobre a eleição e designação para o exercício de direção de escola de 1° grau da Rede Municipal de ensino e dá outras providencias.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 900, de 17 de março de 1995Altera o art 1° caput e o parágrafo único do art 7° da lei 865, de 18 de maio de 1994.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.097, de 20 de julho de 2026Dispõe sobre o processo de seleção de Diretores Escolares das Instituições de Ensino da rede pública municipal de Campo Mourão, Estado do Paraná, revoga as Leis nº 1.064, de 28 de outubro de 1997, nº 3.235, de 20 de setembro de 2013, e nº 4.736, de 27 de agosto de 2024, e dá outras providências.
Regulamentada pelo(a)
DECRETO nº 13.075, de 16 de outubro de 2026Altera dispositivo do Decreto nº 12.638, de 09 de abril de 2026, que designa os Membros da Comissão Especial de Avaliação da Gestão Escolar/Comissão de Seleção dos Gestores Escolares, nos termos da Lei nº 1.064, de 28 de outubro de 1997, e dá outras providências.