Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Dispõe sobre a desafetação e doação dos bens públicos que especifica.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.064, de 28 de outubro de 1997Dispõe sobre a eleição e designação de servidores para o exercício de Direção das Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.065, de 29 de outubro de 1997Denomina Travessa do Cinqüentenário de Campo Mourão, a data “E”, resultante da subdivisão da data de letra “A”, da quadra nº 120, da planta geral do Município de Campo Mourão.