Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Dispõe sobre a eleição e designação para o exercício de direção de escola de 1° grau da Rede Municipal de ensino e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
DECRETO nº 1.022, de 01 de março de 1995Regulamenta a lei n°865, de 18 de maio de 1994, que dispoe sobre a eleição e designação para o exercício de direção de escola de 1° grau da rede de ensino.
Norma correlata
DECRETO nº 1.025, de 02 de março de 1995Abre um credito adicional suplementar, no valor de R$ 25.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento e dá outras providencias.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 900, de 17 de março de 1995Altera o art 1° caput e o parágrafo único do art 7° da lei 865, de 18 de maio de 1994.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.064, de 28 de outubro de 1997Dispõe sobre a eleição e designação de servidores para o exercício de Direção das Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.