Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Abre um credito adicional suplementar, no valor de R$ 25.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 865, de 18 de maio de 1994Dispõe sobre a eleição e designação para o exercício de direção de escola de 1° grau da Rede Municipal de ensino e dá outras providencias.
Norma correlata
DECRETO nº 982, de 29 de dezembro de 1994Estabelece o valor da unidade de valor de custeio – UVC.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 895, de 29 de dezembro de 1994Estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Mourao para o exercício de 1995.