Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Dispõe sobre a composição da Comissão Especial de Eleição, que será responsável pela condução do processo eleitoral de escolha dos diretores das escolas da rede municipal de ensino para o quadriênio de 2006/2009.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.064, de 28 de outubro de 1997Dispõe sobre a eleição e designação de servidores para o exercício de Direção das Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.395, de 19 de outubro de 2001Dá nova redação à Lei nº 1.064, de 28 de outubro de 1997, que dispõe sobre a eleição e designação de servidores para o exercício de Direção das Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.