Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
DECRETO nº 12.626, de 07 de abril de 2026
Autoriza o levantamento da caução efetivada nos termos constantes do art. 4º do Decreto nº 10.414, de 18 de agosto de 2023, que “Aprova o loteamento denominado Jardim Dubai”.
- Data
- 7 de abril de 2026
- Número
- 12626
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Acrescenta
DECRETO nº 10.414, de 18 de agosto de 2023Aprova o loteamento denominado Residencial Dubai.