Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Aprova o loteamento denominado Residencial Dubai.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
DECRETO nº 10.824, de 20 de fevereiro de 2024Altera o Decreto de Aprovação do loteamento denominado Residencial Dubai.
Acrescenta
DECRETO nº 12.626, de 07 de abril de 2026Autoriza o levantamento da caução efetivada nos termos constantes do art. 4º do Decreto nº 10.414, de 18 de agosto de 2023, que “Aprova o loteamento denominado Jardim Dubai”.