Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 68.437,32 (sessenta e oito mil, quatrocentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos).
Regulamenta a concessão de adiantamento e auxílio financeiro para custeio de despesas com a participação de atletas e dirigentes em competições esportivas oficiais, com recursos do Fundo Municipal de Esporte e Lazer – FMEL, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Designa membros para compor a Comissão de Acervos do Museu de História, Imagem e Som Deolindo Mendes Pereira.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais).
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Determina o expediente interno na Casa do Empreendedor, no dia 26 de março de 2026, entre as 08h00min e as 17h00min.
Autoriza o levantamento parcial da caução dos lotes constantes do art. 4º do Decreto nº 10.679, de 01 de dezembro de 2023, que “Aprova o Loteamento denominado Jardim Belo Campo II.
Concede o Título de “Cidadão Benemérito” do Município de Campo Mourão ao Senhor Pedro Felipe Perdoncini.
Concede o Título de “Cidadania Benemérita” de Campo Mourão a Senhora Edilaine Maria de Castro.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 605.733,75 (seiscentos e cinco mil, setecentos e trinta e três reais e setenta e cinco centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 107.827,13 (cento e sete mil, oitocentos e vinte e sete reais e treze centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 99.179,62 (noventa e nove mil, cento e setenta e nove reais e sessenta e dois centavos).
Prorroga o prazo constante no Decreto nº 11.325, de 13 de setembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 544,99 (quinhentos e quarenta e quatro reais e noventa e nove centavos
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 21h24 · Norma mais recente da lista: 16/03/2026