Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
LEI ORDINÁRIA nº 5.000, de 16 de março de 2026
Dá nova redação à Lei nº 723, de 13 de março de 1991, com alterações posteriores, que criou o COMUS/CM - Conselho Municipal de Saúde do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná.
- Data
- 16 de março de 2026
- Número
- 5000
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 723, de 13 de março de 1991Cria o conselho municipal da Saude do município de Campo Mourao e dá outras providencias.