Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)

LEI ORDINÁRIA nº 5.000, de 16 de março de 2026

Dá nova redação à Lei nº 723, de 13 de março de 1991, com alterações posteriores, que criou o COMUS/CM - Conselho Municipal de Saúde do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná.

Data
16 de março de 2026
Número
5000
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.