Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Altera dispositivo da Lei nº 4.273, de 15 de fevereiro de 2022, que “Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, o Plano Municipal de Políticas para as Mulheres, o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.273, de 15 de fevereiro de 2022Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, o Plano Municipal de Políticas para as Mulheres, o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.