Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Dispõe sobre alteração e acréscimo de dispositivos ao Decreto Municipal nº 12.352, de 11 de dezembro de 2025 que dispõe o Planejamento Anual de Contratações da Administração Pública Direta e Fundações do Município de Campo Mourão.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 10.266, de 30 de maio de 2023Aprova o Plano de Contratações Anual – PCA do exercício de 2023 da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, suas Autarquias e Fundações.
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 10.587, de 07 de novembro de 2023Dispõe sobre o Planejamento Anual de Contratações da Administração Pública Direta e Fundações do Município de Campo Mourão.
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 10.841, de 01 de março de 2024Dispõe sobre o Planejamento Anual de Contratações da Administração Pública Direta e Fundações do Município de Campo Mourão.
Revoga parcialmente o(a)
DECRETO nº 11.058, de 21 de maio de 2024Dispõe sobre o Planejamento Anual de Contratações da Administração Pública Direta e Fundações do Município de Campo Mourão.
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 11.275, de 16 de agosto de 2024Dispõe sobre o Planejamento Anual de Contratações da Administração Pública Direta e Fundações do Município de Campo Mourão.
Revoga integralmente o(a)
Dispõe sobre o Planejamento Anual de Contratações da Administração Pública Direta e Fundações do Município de Campo Mourão.
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 11.506, de 29 de novembro de 2024Dispõe sobre o Planejamento Anual de Contratações da Administração Pública Direta e Fundações do Município de Campo Mourão.
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 11.506, de 29 de novembro de 2024Dispõe sobre o Planejamento Anual de Contratações da Administração Pública Direta e Fundações do Município de Campo Mourão.
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 11.835, de 20 de maio de 2025Dispõe sobre o Planejamento Anual de Contratações da Administração Pública Direta e Fundações do Município de Campo Mourão.
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 12.035, de 19 de agosto de 2025Dispõe sobre o Planejamento Anual de Contratações da Administração Pública Direta e Fundações do Município de Campo Mourão.
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 12.196, de 22 de outubro de 2025Dispõe sobre o Planejamento Anual de Contratações da Administração Pública Direta e Fundações do Município de Campo Mourão.
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 12.196, de 22 de outubro de 2025Dispõe sobre o Planejamento Anual de Contratações da Administração Pública Direta e Fundações do Município de Campo Mourão.
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 12.384, de 18 de dezembro de 2025Acresce ao Anexo Único do Decreto nº 11.506, de 29 de novembro de 2024, as contratações e aquisições necessárias ao Plano de Contratações Anual - PCA/2025 da Administração Pública Direta e Fundações do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná.