Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede o titulo de cidadão honorário aos desembargados Antonio Franco Ferreira da Costa e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com a Associação Esportiva e Recreativa Mouraoense.
Altera a redação do § 1° do art 143 da lei municipal 46/64 (código de posturas e obras).
Cria o Distrito Administrativo de Piquirivai.
Declara vago estacionamento de automóveis n° 01.
Declara vago estacionamento de automóveis no ponto 1.
Altera o quadro de funcionários municipais eleva vencimento dos respectivos padrões, referencias e símbolos, revigora os artigos não mencionados, fixados pela lei municipal e dá outras providencias.
Fixa o orçamento financeiro do município para 1966.
Dispoe sobre o credito tributário de Campo Mourão.
Autoriza a permuta de motores a explosão, abrindo credito especial de CR$ 5.000.000.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado do Paraná as cartas de datas n° 5 ,12, 13, 14 da quadra n° 19 e carta de data n° 13 na quadra n° 195 da planta dessa cidade.
Incorpora à Codusa.
Revigora feriados feriado municipal e federal e dá outras providencias.
Designa comissão para avaliação de bens municipais.
Designa representantes da Prefeitura para tratar de atos constituintes da Codusa.
Institui o fundo de desenvolvimento, urbanização e saneamento cria a companhia de desenvolvimento, urbanização e Saneamento de Campo Mourao- Codusa.
Altera os valores mensais referidos pelo art 2° da lei municipal e abre credito especial.
Altera os valores dos níveis dos cargos de professores e abre credito especial suficiente.
Altera o disposto no artigo 6° da lei municipal 26/63 e abre credito especial.
Cria um posto de arrecadação fiscal do municipio no Distrito Administrativo de Farol e abre um credito especial de CR$ 150.000.000 para sua instalação.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h21 · Norma mais recente da lista: 28/12/1965