Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Altera o quadro de funcionários municipais eleva vencimento dos respectivos padrões, referencias e símbolos, revigora os artigos não mencionados, fixados pela lei municipal e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 19, de 16 de julho de 1966Cria cargos de pedreiro, marceneiros, leitoeiros, pintores, fabricantes de artefatos de cimentos e auxiliares, alterando a lei municipal 43/65 e dá outras providencias.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 45, de 19 de novembro de 1966Altera o quadro de funcionários municipais, eleva vencimentos das respectivas padrões, referencias, símbolos e dá outras providencias.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.388, de 20 de dezembro de 2022Altera e acresce dispositivos à Lei nº 43, de 01 de dezembro de 1965, que “Regula o uso, no perímetro urbano de Campo Mourão, de máquinas, motores, alto falantes, fogos de artifícios, anúncios e tudo mais que cause ruído, e dá outras providências”.
Acrescenta
LEI ORDINÁRIA nº 4.878, de 18 de junho de 2025Acrescem dispositivos à Lei nº 43, de 01 de dezembro de 1965, que "Regula o uso, no perímetro urbano de Campo Mourão, de máquinas, motores, alto falantes, fogos de artifícios, anúncios e tudo mais que cause ruído, e dá outras providências”.