Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Faz doação de carta de data n° 18 da quadra 21 da planta de Farol , ao flagelado José Floriano da Rosa.
Abre um credito suplementar de 3.000.000.00 para fazer face as despesas decorrentes da resolução 14/07 de 01/07 de 1° de dezembro de 1965.
Autoriza o Poder Executivo a auxiliar agricultores e abre credito especial necessário.
Abre um credito especial de CR$ 5.000.000 para construção de praças publicas.
Autoriza o Poder Executivo a firmar compromissos para feitura do projeto da praça da matriz e abre credito especial.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado do Paraná as cartas de datas 2 e 1-A-2 da quadra 23 da planta da cidade de Campo Mourao.
Abre um credito especial de CR$ 800.000 e determina outras providencias.
Abre credito especial de CR$ 200.000 como auxilio ao grupo de escoteiros de Campo Mourao e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a dar denominação a marechal Candido Rondon uma das vias ou logradouros públicos de Campo Mourao.
Cancela débitos fiscais inscritos em divida ativa.
Suplementa dotações orçamentárias.
Autoriza o Poder Executivo a contratar serviços profissionais para estudos e projetos da rodoviária municipal e abre credito especial suficiente.
Decreta feriado municipal dia 17 de junho de 1965.
Regulamenta a Administração dos cemitérios municipais.
Estabelece normas e fixa coeficientes para aplicação de correção monetária.
Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de uma área de 10 alqueires ao Instituto Nacional do Pinho destinados a formação de um Horto florestal.
Acrescenta mais um paragrafo ao art 6° da lei 31/56 e dá outras providencias.
Abre credito especial de CR$ 3.500.000 e dá outras providencias.
Revigora a lei municipal 10/62 de 10.02.62 e dá outras providencias.
Regulariza doações de terrenos para construções de prédios escolares municipais e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 15h56 · Norma mais recente da lista: 28/09/1965