Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão ao governo do Estado do Paraná das quadras 2 e 7 da planta do patrimônio de Farol para instalação do 13° distrito do DER do Paraná.
Abre credito especial de CR$ 2.000.000,00 e dá outras providencias.
Autoriza o Executivo municipal a firmar convenio para a conservação, reparos e melhorias do Aeroporto municipal.
Abre credito especial de CR$ 3.000.000.00 destinados a cobertura de juros com operações de credito.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com o DER para conservação de estradas.
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito especial e 150.000,00.
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito especial na importância de 72.888.263,80 e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a contratar o serviço e tratamento topográfico da cidade e abrir credito especial de CR$ 3.000,00 para cobertura das despesas decorrentes do contrato.
Declara de utilidade publica o Instituto Social Lar Paraná e a Associação.
Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão para a construção da casa Paroquial da carta de data 10 da quadra 32, da planta do Patrimônio de Pinhalão à Mitra Diocesana de Campo Mourao.
Decreta ponto facultativo nas repartições publicas municipais o dia 27 do corrente mês.
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito especial de CR$ 360.000 e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a vender uma coletora de lixo.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com o 9°Distrito Sanitario.
Decreta ponto facultativo nas repartições publicas municipais.
Institui a correção monetária nos débitos fiscais inscritos em divida ativa.
Revisa limites do quadro urbano da cidade.
Altera preço das cartas de datas no Distrito de Farol.
Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de empreitada dos serviços de mão de obra para a construção do prédio ufatadouro municipal.
Decreta ponto facultativo e suspende expediente nas repartições publicas municipais.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 15h42 · Norma mais recente da lista: 11/06/1965