Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reverte ao patrimônio municipal as cartas de datas n° 12, 13 e 14 da quadra n° 194 e carta de data 13 da quadra 195 do perimetro urbano da cidade.
Decreta ponto facultativo dia 06 de janeiro de 1965.
Decreta ponto facultativo nas repartições publicas o dia 8 de dezembro de 1964.
CÓDIGO DE POSTURAS E OBRAS.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Mourao para o exercício de 1965.
Autoriza o Poder Executivo mediante concorrência administrativa a contratar os serviços de iluminação publica na praça Getulio Vargas e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito especial de CR$ 2.0000.000 para a aquisição de uma trilhadeira.
Fixa o quadro dos funcionários da prefeitura Municipal de Campo Mourao e dá outras providencias.
Cria a taxa de saneamento e dá outras providencias.
Cria a taxa de defesa sanitária vegetal e animal.
Cria adicional ao imposto de diversões publicas e dá outras providencias.
Reestrutura o quadro do magistério publico fixa vencimentos e adota normas para nomeação revoga favores e dá outras providencias.
Denomina São Judas Tadeu o cemitério municipal.
Altera as disposições contidas no art 269 da lei municipal 12/53 e dá outras providencias.
Cria o conservatório da musica e dá outras providencias.
Cria uma casa escolar com duas salas no local denominado Campina do Amoral.
Cria a taxa de educação e cultura.
Demissão de funcionário.
Estabelece instruções ao serviço pessoal da Prefeitura de Campo Mourao.
Abre credito especial para a confecção de guardapos aos alunos pobres das escolas municipais.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 14h30 · Norma mais recente da lista: 17/02/1965