Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispensa a pedido a funcionaria Lidia Benetti.
Dispensa a pedido o funcionário José Paulo de Borges motorista.
Concede o titulo de Cidadão Honorario ao Dr Joaquim Eusebio de Figueiredo e dá outras providencias.
Cria a bandeira da cidade e do município de Campo Mourao e dá outras providencias.
Autoriza o Prefeito Municipal a fazer operações bancárias de descontos ou empréstimos juntos a estabelecimentos bancários.
Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convenio com a Fundação de Assistencia ao Trabalhador rural.
Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão ara a construção da Igreja matriz das contas de datas 6, 7, 13 e 14 na quadra 41 da planta do patrimonio de Pinhalão do Oeste à Cúria Diocesana de Campo Mourão.
Altera a denominação da localidade de Afonso Botelho patrimônio desse município , para Farol.
Autoriza a construção de escolas municipais.
Cria as feiras livres municipais e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma coletora d lixo modelo basculante e abre o credito especial necessário.
Autoriza o Poder Executivo a contratar com a Copel comercial e Pavimentadora Ltda conforme termos do edital 5/64, julgada firma vencedora da concorrência publica.
Autoriza o Poder Executivo a ceder gratuitamente ao Estado do Paraná em complementação de área para construção do fórum a carta de data 2-17 da quadra 23 da planta da cidade de Campo Mourao.
Estabelece normas e disciplina o funcionamento do Departamento de Viação e Obras.
Estabelece normas e disciplina o funcionamento do Departamento de Educação e Cultura.
Decreta feriado municipal dia 19 de agosto de 1964.
Dá denominação As escolas municipais.
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito especial na importância de CR$ 500.000 e dá outras providencias.
Reajusta os vencimentos dos funcionários e os salários extranumerarios especificados na lei 26/63 de 03.12.63.
Fixa subsídios e verbas da representação do chefe do Poder executivo.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 14h24 · Norma mais recente da lista: 15/10/1964