Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Dá denominação As escolas municipais.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 358, de 23 de novembro de 1982Cria escolas municipais.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 466, de 15 de setembro de 1985Extingue escolas municipais rurais, que especifica e dá outras providencias.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 796, de 16 de junho de 1993Extingue escolas municipais rurais.