Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Proibe a exploração industrial e comercial de atividade que por sua natureza produza cheiro ou detritos prejudiciais.
Organizar os serviços Administrativos da Prefeitura Municipal de Campo Mourao, Estado do Paraná e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito suplementar na importância de CR$ 90.000.000 e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a promover concorrência publica para venda ou permuta de sucata de uma motoniveladora.
Cria o grupo escolar noturno.
Autoriza o Pode Executivo a formar convenio de auxílios e cooperação para execução de serviços de construção de uma ponte com o Departamento de Estradas de rodagem do Estado o Paraná.
Estabelece ponto facultativo.
Estabelece feriados municipais.
Estabelece feriados municipais.
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito especial na importância de CR$ 15.572.379,20 e dá outras providencias.
Dispensa funcionários.
Dá nova denominação à Rua Corumbatai da planta da cidade.
Abre credito especial de CR$ 22.440.000,00 e autoriza o Poder Executivo a adquirir uma moto niveladora.
Autoriza o Pode Executivo a doar ao Estado o Paraná, para a construção do Edificio do Forum , a carta de data n° 01 da quadra 23 da planta da cidade de Campo Mourao.
Revoga em parte dando nova redação Às disposições contidas nos itens 6, 9, do artigo 2° da lei municipal 21/61 de 18.12.1961 e dá outras providencias.
Autoriza a construção de seis escolas no município.
Faz doação de carta de data de Afonso Botelho a Elvira Fernandes.
Autoriza o Pode Executivo a fazer edificações e proceder reformas gerais na reconstrução do estádio municipal Roberto Brezezinski.
Demite funcionários.
Estabelece ponto facultativo.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 13h08 · Norma mais recente da lista: 08/07/1964