Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.410.049,87 (um milhão, quatrocentos e dez mil, quarenta e nove reais e oitenta e sete centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Autoriza a cessão de uso das dependências do Ginásio de Esportes da Escola Municipal Urupês à Associação Eliane Futsal de Campo Mourão, e dá outras providências
Altera o art. 4º do Decreto nº 11.213, de 19 de julho de 2024, que “Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terras que menciona, localizado no Jardim Modelo, no Município de Campo Mourão, considerando a presença de afloramento de lençol freático na localidade, impossibilitando a sua ocupação, e dá outras providências.”
Altera a composição do Comitê Municipal do Programa Nossa Gente Paraná, instituído pelo Decreto Municipal nº 9.892, de 04 de novembro de 2022, que alterou o Decreto Municipal nº 7.703, de 06 de julho de 2018.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no orçamento da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Campo Mourão – PREVISCAM, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Autoriza a cessão de uso de área que especifica do imóvel objeto da Matrícula nº 27.028 do Cartório de Registro de Imóveis 2º Ofício desta Comarca, ao Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, e dá outras providências.
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Altera a composição dos Comitês Locais do Programa Nossa Gente Paraná, instituído pelo Decreto Municipal nº 9891, de 04 de novembro de 2022, que alterou o Decreto Municipal nº 9.297, de 07 de dezembro de 2021.
CONCEDER FÉRIAS AS SERVIDORAS ELISABETE SCHEFER SANTOS E LUCIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA.
Declara de Utilidade Pública a NEXUS – Empresa Junior de Engenharia Química.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.570,59 (Quatorze mil quinhentos e setenta reais e cinquenta e nove centavos) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais), ao orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Altera o art. 11 do Decreto n° 10.954, de 12 de abril de 2024, que institui a composição da equipe técnica capacitada para realizar a Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no Município de Campo Mourão.
Assegura às mulheres o direito à presença de um acompanhante nos procedimentos médicos que necessitam de sedação parcial ou total, no Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Extingue o cargo efetivo de Mecânico II e altera os Anexos II e IV da Lei Municipal nº 1.009 de dezembro de 1996 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 266.400,00 (duzentos e sessenta e seis mil e quatrocentos reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.743,47 (cem mil, setecentos e quarenta e três reais e quarenta e sete centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.688,27 (quatro mil e seiscentos e oitenta e oito reais e vinte e sete centavos), no Orçamento da Fundação de Esportes de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 221.928,76 (duzentos e vinte e um mil, novecentos e vinte e oito reais e setenta e seis centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h27 · Norma mais recente da lista: 10/09/2024