Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Altera o art. 11 do Decreto n° 10.954, de 12 de abril de 2024, que institui a composição da equipe técnica capacitada para realizar a Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no Município de Campo Mourão.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 10.954, de 12 de abril de 2024Institui a composição da equipe técnica capacitada para realizar a Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no Município de Campo Mourão.