Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Institui a composição da equipe técnica capacitada para realizar a Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no Município de Campo Mourão.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
DECRETO nº 11.308, de 03 de setembro de 2024Altera o art. 11 do Decreto n° 10.954, de 12 de abril de 2024, que institui a composição da equipe técnica capacitada para realizar a Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no Município de Campo Mourão.