Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 81.000,00 (Oitenta e um mil), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
11543 2012/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 796.030,29 (setecentos e noventa e seis mil e trinta reais e vinte e nove centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.292.444,61 (dois milhões, duzentos e noventa e dois mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e um centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Altera o artigo 1º do Decreto nº 11237, 09 de agosto de 2024, que designa membros para compor o Conselho Municipal da Cidade – CONCIDADE Campo Mourão Gestão 2023-2026.
Revoga o Decreto nº 1800 de 14 de dezembro de 1998, que autoriza a Cessão de Uso do imóvel que menciona à Associação Profissional Intermunicipal dos Contabilistas de Campo Mourão.
Altera dispositivo da Lei nº 2702, de 19 de maio de 2011 que “Dispõe sobre a afixação de placa em obras do Poder Público Municipal”.
Declara de Utilidade Pública o Núcleo de Empresas Juniores do Noroeste do Paraná.
Denomina os logradouros do Residencial Dubai da Planta Geral do Município.
Acrescenta dispositivos à Lei 3809, de 18 de janeiro de 2017, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira e Organiza a Estrutura Administrativa dos Servidores do Poder Legislativo de Campo Mourão e dá outras providências”, com alterações posteriores.
Institui o Plano Municipal de Políticas Culturais do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, para o decênio 2024-2034, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Campo Mourão, mediante prévia autorização do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, a proceder, junto aos Cartórios Imobiliários da Comarca de Campo Mourão, Estado do Paraná, a baixa de encargos das matrículas dos imóveis alienados por meio do Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Campo Mourão - PRÓ-CAMPO, e dá outras providências.
Acresce dispositivos à Lei nº 3953, de 10 de agosto de 2018, que “Denomina os logradouros do Jardim Victória”.
Autoriza a dação em pagamento de imóvel público que especifica, considerando o interesse público e a necessidade de retificar equívoco no ato administrativo de regularização fundiária da Vila Guarujá, e dá outras providências.
Altera e acresce dispositivos e altera os Anexos da Lei nº 2556, de 16 de março de 2010, que regulamenta o artigo 188, § 3º, da Lei Orgânica do Município, que “Dispõe sobre a gratuidade dos transportes coletivos urbanos, no Município de Campo Mourão, às pessoas com deficiência, e dá outras providências”, com alterações posteriores.
Altera dispositivo da Lei nº 3993, de 20 de março de 2019, que “Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, cria o Sistema, o Conselho e o Fundo Municipal de Saneamento Básico do Município de Campo Mourão, e dá outras providências”.
Altera dispositivo da Lei nº 3993, de 20 de março de 2019, que “Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, cria o Sistema, o Conselho e o Fundo Municipal de Saneamento Básico do Município de Campo Mourão, e dá outras providências”.
Altera e acresce dispositivos da Lei nº 4208, de 02 de julho de 2021, que “Dispõe sobre o credenciamento de organizações prestadoras de serviços de saúde no âmbito do Município de Campo Mourão, e dá outras providências”.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
Altera o artigo 29 e os Anexos da Estrutura Orçamentária da Lei nº 4714 de 02 de julho de 2024, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Campo Mourão para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências”.
Altera os Anexos da Estrutura Orçamentária da Lei nº 4249 de 21 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Campo Mourão para o quadriênio de 2022 a 2025, e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 20h30 · Norma mais recente da lista: 20/12/2024