Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDER, A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2024, PROGRESSÃO POR MÉRITO AO SERVIDOR DIONE CLEI VALÉRIO DA SILVA, REFERENTE ÀS AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO DOS PERÍODOS DE 01/12/2022 A 30/11/2023 E 01/12/2023 A 30/11//2024.
Define os critérios a serem utilizados para a apuração dos valores que servirão de base de cálculo para o lançamento do IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO “INTERVIVOS”, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS, POR NATUREZA OU ACESSÃO FÍSICA, EXCETO OS DE GARANTIA, BEM COMO CESSÃO DE DIREITOS À SUA AQUISIÇÃO no exercício de 2025, e dá outras providências.
Determina o expediente nos Órgãos da Administração Pública Direta, Fundacional e Autárquica do Município de Campo Mourão nos dias que especifica, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 869.108,00 (Oitocentos e sessenta e nove mil, cento e oito reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Declara a Utilidade Pública, para fins de desapropriação, visando incrementar as áreas de preservação da Bacia do Rio do Campo ou criação de parque e a abertura de vias os Imóveis que especifica e dá outras providências.
Altera o Artigo 4º, do Decreto nº 10950, de 09 de abril de 2024 que regulamenta a Tabela das Atividades de Desempenho Individual com suas respectivas pontuações e as Metas para o Incremento da Arrecadação em atendimento ao disposto na Lei n° 4640, de 09 de fevereiro de 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
REVOGAR, A PARTIR DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, AS FÉRIAS CONCEDIDAS AO SERVIDOR VALTER FRANCISCO DA SILVA MEDIANTE PORTARIA Nº 245/2024.
INFORMAR QUE A COMISSÃO REPRESENTATIVA ATUANTE NO PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR, DE 23 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024, ESTÁ COMPOSTA PELOS SEGUINTES VEREADORES: • EDILSON VEDOVATTI MARTINS – PRESIDENTE; • ALEX SANDRO ALVES NUNES; • AMILTON GOMES DE SOUZA; • ANTÔNIO MACHADO DA SILVA; • CLAUDEMIR MACEDO DE SOUZA; • ELVIRA MARIA SCHEN LIMA; • MARCIO BERBET; • PAULO CESAR PILATTE.
CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA ADRIELE PRATES LOPES NOGUEIRA.
Aumenta o capital da empresa pública Companhia de Desenvolvimento, Urbanização e Saneamento de Campo Mourão – CODUSA.
Regulamenta a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP e da Taxa de Coleta de Lixo, conforme Lei Complementar Municipal no 19, de 29 de novembro de 2010, para o exercício fiscal de 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Anual de Fiscalização Tributária do Município de Campo Mourão para o exercício de 2025.
EXONERAR, EM DECORRÊNCIA DO TÉRMINO DE MANDATO, EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024, OS SERVIDORES CARMEM GUILHERME ONOFRE, CAROLINA RAMOS SCHMIDT, DÁRINKA TAYNÁ NASSAR GERALDO, ELIEZER SANTANA, JAMILE OLIVEIRA DA SILVA, MARCELO INACIO MONTEIRO PEREIRA, MARCELO JOSE ALFLEN, MILTON AUGUSTO HAUAGGE, NATALIA VENANCIO DE FREITAS, OTÍLIA DOMANSKI, REGINALDO DEVIDES, RONNEY DE PAULA JUK, SANDRA REGINA GUIMARAES DA SILVA, SERGIO DE LIMA SOARES, DOS CARGOS EM COMISSÃO ESPECIFICADOS.
EXONERAR A PEDIDO, A PARTIR DO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2024, A SENHORA ADRIANA SERAFIM PEREIRA MACHADO, OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR II, SIMBOLOGIA CCL-3.
Ficam designados para compor a Diretoria do Conselho Municipal de Saneamento Básico – COMSAB. Gestão 2024-2026, os seguintes membros, conforme Lei Municipal n.º 3993, de 20 de março de 2019.
Altera o art. 3 do Decreto nº 11231, de 02 de agosto de 2024, que instituiu a Comissão de Seleção e Julgamento de Projetos para celebração do Termo de Fomento e/ou Colaboração, conforme Lei Federal nº 13.204 de 14 de dezembro de 2015.
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h53 · Norma mais recente da lista: 20/12/2024