Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.841.981,40 (Dois milhões, oitocentos quarenta e um mil, novecentos e oitenta e um reais e quarenta centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
CONCEDER, A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2024, PROGRESSÃO POR MÉRITO AO SERVIDOR JUVENIL ALVES DE OLIVEIRA, REFERENTE ÀS AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO DOS PERÍODOS DE 01/12/2022 A 30/11/2023 E 01/12/2023 A 30/11/2024.
CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA PATRÍCIA DE OLIVEIRA LINO.
CONCEDER 3,7 (TRÊS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AO VEREADOR SIDNEI DE SOUZA JARDIM, VISANDO A PARTICIPAÇÃO NO CURSO, TRANSIÇÃO DE MANDATO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL – DESAFIOS E PERSPECTIVAS, PROMOVIDO PELA EMPRESA ICAP – INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO E PESQUISA – CNPJ: 04.727.713/0001-02, QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 17, 18, 19 E 20 DE DEZEMBRO DE 2024, NA CIDADE DE CURITIBA-PR.
CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA THAIS EMILAINE RIBEIRO VENTURA.
CONCEDER 1,7 (UMA VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AO SERVIDOR ELTON ADRIANO TONDIM PARA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO DA “SOLENIDADE DE FORMATURA DO CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO - MBA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS: GOVERNANÇA, TEORIA E PRÁTICA”, A SER PROMOVIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ – TCE-PR EM PARCERIA COM O GRUPO EDUCACIONAL PÓLIS CIVITAS, NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2024, NO TEATRO BOM JESUS - RUA 24 DE MAIO, Nº 135 - NA CIDADE DE CURITIBA–PR.
REVOGAR, A PARTIR DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024, AS FÉRIAS CONCEDIDAS À SERVIDORA ZENILDA FERNANDES MEDIANTE PORTARIA Nº 247/2024.
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
CONCEDER FÉRIAS AOS SERVIDORES ALCIDES HENRIQUE NUNES PIRROTTI, EDUARDO PARIZ FRANCISCATTO E ELIAS DA SILVA.
Dispõe sobre o programa de transferência de subsídio financeiro, denominado Programa Cartão da Família Mourãoense.
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão de passagem para implantação de emissário de galerias pluviais – Parque Industrial, a área de terra em cada um dos imóveis que especifica, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 0,70 (setenta centavos) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AO VEREADOR CLAUDEMIR MACEDO DE SOUZA, VISANDO A PARTICIPAÇÃO NO CURSO MODO CLÁSSICO COM TEMA: GESTÃO RESPONSÁVEL NA TRANSIÇÃO DE MANDATO: ORIENTAÇÕES JURÍDICAS E PROCEDIMENTOS ESSENCIAIS PARA O ENCERRAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, A LRF E SEUS IMPACTOS NO ÚLTIMO ANO DE MANDATO DOS GESTORES MUNICIPAIS A SER REALIZADO PELA EMPRESA NS TREINAMENTOS EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, NO PERÍODO DE 04 A 06 DE DEZEMBRO DE 2024, NA CIDADE DE MARINGÁ-PR.
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 727.712,89 (setecentos e vinte e sete mil, setecentos e doze reais e oitenta e nove centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h14 · Norma mais recente da lista: 13/12/2024