Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga o Decreto nº 11.454, de 14 de novembro de 2024, que altera o art. 1° do Decreto n° 11.083, de 28 de maio de 2024, que designa membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Biênio 2024/2026.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 727.712,89 (setecentos e vinte e sete mil, setecentos e doze reais e oitenta e nove centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AO VEREADOR ALEX SANDRO ALVES NUNES, VISANDO A PARTICIPAÇÃO NO CURSO MODO CLÁSSICO COM TEMA: GESTÃO RESPONSÁVEL NA TRANSIÇÃO DE MANDATO: ORIENTAÇÕES JURÍDICAS E PROCEDIMENTOS ESSENCIAIS PARA O ENCERRAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, A LRF E SEUS IMPACTOS NO ÚLTIMO ANO DE MANDATO DOS GESTORES MUNICIPAIS A SER REALIZADO PELA EMPRESA NS TREINAMENTOS EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, NO PERÍODO DE 04 A 06 DE DEZEMBRO DE 2024, NA CIDADE DE MARINGÁ-PR.
CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AO VEREADOR DEVANILDO PARMA BASSI, VISANDO A PARTICIPAÇÃO NO CURSO MODO CLÁSSICO COM TEMA: GESTÃO RESPONSÁVEL NA TRANSIÇÃO DE MANDATO: ORIENTAÇÕES JURÍDICAS E PROCEDIMENTOS ESSENCIAIS PARA O ENCERRAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, A LRF E SEUS IMPACTOS NO ÚLTIMO ANO DE MANDATO DOS GESTORES MUNICIPAIS A SER REALIZADO PELA EMPRESA NS TREINAMENTOS EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, NO PERÍODO DE 04 A 06 DE DEZEMBRO DE 2024, NA CIDADE DE MARINGÁ-PR.
CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AO VEREADOR EDILSON VEDOVATTI MARTINS, VISANDO A PARTICIPAÇÃO NO CURSO MODO CLÁSSICO COM TEMA: GESTÃO RESPONSÁVEL NA TRANSIÇÃO DE MANDATO: ORIENTAÇÕES JURÍDICAS E PROCEDIMENTOS ESSENCIAIS PARA O ENCERRAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, A LRF E SEUS IMPACTOS NO ÚLTIMO ANO DE MANDATO DOS GESTORES MUNICIPAIS A SER REALIZADO PELA EMPRESA NS TREINAMENTOS EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, NO PERÍODO DE 04 A 06 DE DEZEMBRO DE 2024, NA CIDADE DE MARINGÁ-PR.
CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AO VEREADOR SIDNEI DE SOUZA JARDIM, VISANDO A PARTICIPAÇÃO NO “2º SIMPÓSIO PARANAENSE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”, PROMOVIDO PELA EMPRESA UNICURSOS CAPACITAÇÃO E TREINAMENTOS LTDA, QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 04, 05 E 06 DE DEZEMBRO DE 2024, NA CIDADE DE CURITIBA – PR.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000,00, (quatro mil reais) no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 377,00 (trezentos e setenta e sete reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 299.623,00 (duzentos e noventa e nove mil e seiscentos e vinte e três reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 889.368,08 (oitocentos e oitenta e nove mil, trezentos e sessenta e oito reais e oito centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.251.274,82 (um milhão, duzentos e cinquenta e um mil, duzentos e setenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Institui normas e preços para o uso dos espaços culturais vinculados à Secretaria Municipal de Cultura que especifica e dá outras providências.
Institui normas e preços para o uso do Teatro Municipal de Campo Mourão e dá outras providências.
Dispõe sobre o Planejamento Anual de Contratações da Administração Pública Direta e Fundações do Município de Campo Mourão.
Dispõe sobre a compatibilização da Programação Financeira da Receita e Cronograma Financeiro por Grupo e Fonte de Execução Mensal de Desembolso para exercício de 2024.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000,00, (quatro mil reais) no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 889.368,08 (oitocentos e oitenta e nove mil, trezentos e sessenta e oito reais e oito centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.251.274,82 (um milhão, duzentos e cinquenta e um mil, duzentos e setenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h27 · Norma mais recente da lista: 03/12/2024