Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Institui normas e preços para o uso dos espaços culturais vinculados à Secretaria Municipal de Cultura que especifica e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 11.602, de 31 de janeiro de 2025Altera o inciso IV do artigo 15 do Decreto nº 11508 de 29 de novembro de 2024 que institui normas e preços para o uso dos espaços culturais vinculados a Secretaria Municipal de Cultura e da outras providencias.