Legislação municipal · Campo Magro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Zoneamento do Uso e de Ocupação do Solo do Perímetro Urbano da Sede, do Distrito de Retiro, do Distrito Conceição do Município de Campo Magro e da outras providências.
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo, o Remembramento, o Desmembramento e a implantação de Condomínios e Horizontais.
Autoriza o Executivo Municipal a promover a regularização de parcelamentos ilegais e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente.
SÚMULA: Define o Código de Obras das Ações de Iniciativa Privada e Pública sobre a Morfologia da Cidade
Altera os artigos 4°, 68 e 81 da Lei Municipal n° 717/2012 que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Campo Magro e dá outras providências.
Dispõe sobre o direito de preempção e dispõe as operações urbanas consorciadas.
Dispõe sobre a organização do Plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores públicos pertencentes á área da saúde do Município de Campo Magro, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Altera o artigo 1° da Lei Municipal n°485/2008 que fixa a remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Campo Magro.
"Dispõe sobre Limpeza de Terrenos Baldios no Município de Campo Magro e dá Outras Providências"
SÚMULA: Altera o artigo 72 da Lei Municipal n.º 540/2009 que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos e Salários do Profissional da Educação do Município de Campo Magro dá outras providências.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 117.505,36 (cento e dezessete mil, quinhentos e cinco reais e trinta e seis centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 712/11
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 230.367,43 (duzentos e trinta mil, trezentos e sessenta e sete reais e quarenta e três centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 712/11.
"Altera a Lei Municipal n° 623/2012".
"Altera a Lei Municipal n° 622/2010".
Dispõem sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Campo Magro e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.020.408,17 (Hum milhão, vinte mil, quatrocentos e oito reais e dezessete centavos ) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 659/10.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 469.000,00 (Quatrocentos e sessenta e nove mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 659/2010.
Altera a Lei n° 361/2005, que dispõe sobre a criação de cargos, alteração de tabela salarial e padrões de vencimento.
SÚMULA: Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h06 · Norma mais recente da lista: 19/04/2012