Legislação municipal · Campo Magro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campo Magro para o Exercício Financeiro de 2012.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 659/2010.
Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar convênios, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município de Campo Magro, matriculado sob o n° 6.090 do Cartório de Registro de Imóveis de Almirante Tamandaré, à Fraternidade Espírita Allan Kardec, na forma em que dispõe.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Campo Magro a constituir com outros Municípios do Paraná o Consorcio Metropolitano de Saúde do Paraná - COMESP, ratifica o protocolo de intenções e dá outras providências."
SÚMULA: Dá denominação a Biblioteca Pública neste Município NAYR GASPARIM LUGARINI
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 659/10.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 62.200,00 (sessenta e dois mil e duzentos reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 659/10.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor e R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 659/10.
SÚMULA: Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 73.968,00 (setenta e três mil, novecentos e sessenta e oito reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 659/10.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, Autoriza pela n° 659/2010.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.712,86 (Vinte e oito, setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 659/2010.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.874.740,00 (Oito milhões, oitocentos e quarenta e seta mil, setecentos e quarenta reais) no Orçamento Geral do Município autorizada pela Lei 659/2010.
SÚMULA: Dá denominação a logradouro público que especifica deste município RUA FRANCISCO SCZANOSKI
Concede aumento linear de 6,5% aos servidores efetivos do Poder Executivo Municipal, na forma em que dispõe.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 798.075,49 (Setecentos e noventa e oito mil, setenta e cinco reais e quarenta e nove centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 659/2010.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.757.171,00 (Dois milhões, setecentos e um reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 659/2010.
SÚMULA: Dá denominação a logradouro público que especifica deste município RUA SEZEFREDO PIANARO.
Autoriza o Poder Executivo a permutar parte do imóvel de propriedade do Município de Campo Magro, matriculado sob o n.° 19.344 do Cartório de Registro de Imoveis de Colombo, com parte do imóvel de Propriedade do Sr. René Batista de Souza e outros, matriculado sob o n° 0291 do Cartório de Registro de Imóveis de Almirante Tamandaré, na forma em que dispõe.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abril Crédito Adicional Especial no valor de R$ 450,000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil, reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 659/2010.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h20 · Norma mais recente da lista: 28/12/2011