Legislação municipal · Campo Magro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.800.000,00 (hum milhão e oitocentos mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei n° 684/2011.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012 e dá outras providências.
SÚMULA: Dispõe e estabelece o acompanhamento e fiscalização pela Câmara Municipal da aquisição de materiais para construção de qualquer natureza para manutenção de obras de prédios e vias públicas, bem como equipamentos e peças para manutenção de obras de prédios e vias públicas, bem como equipamentos e peças para manutenção de veículos, maquinários, tratores, caminhões e veículos de uso público, pela Prefeitura Municipal de Campo Magro – Paraná e adota outras providências.
Institui o Dia Municipal de Combate à Tuberculose no Município de Campo Magro, na forma em que dispõe.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá providências correlatas.
SÚMULA: Estabelece normas para a liberação de diárias para custear despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder veículos para o transporte de Munícipes, na forma em que dispõe.
Altera o artigo 11, inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Campo Magro- Pr.
SÚMULA: Dispõe e estabelece o acompanhamento e fiscalização pela Câmara Municipal da aquisição de medicamentos e equipamentos hospitalares a serem usados e distribuídos à população nas Unidades de Saúde, pela Prefeitura Municipal de Campo Magro Paraná e adota outras providências
Institui o REFIS - Programa de Recuperação Fiscal de Campo Magro.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
SÚMULA: Dispõe sobre as alterações das tabelas do anexo I e III da Lei n.º 602/10, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 114.000,00 (Cento e Quatorze mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 659/2010.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizado pela Lei 659/10.
SÚMULA:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 659/10.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 334.800,00 (trezentos e trinta e quatro mil e oitocentos reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 659/10.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 103.000,00 (cento e três mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 659/10.
Altera a Lei n° 361/2005, que dispõe sobre a criação de cargos, alteração de tabela salarial e padrões de vencimento.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 821.060,00 (Oitocentos e vinte e um mil e sessenta reais) no orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 659/2010.
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais) no Orçamento Geral do Município , autorizada pela Lei 659/2010.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 22/09/2011