Câmara Municipal de Campo Magro (PR)
SÚMULA: Dispõe e estabelece o acompanhamento e fiscalização pela Câmara Municipal da aquisição de materiais para construção de qualquer natureza para manutenção de obras de prédios e vias públicas, bem como equipamentos e peças para manutenção de obras de prédios e vias públicas, bem como equipamentos e peças para manutenção de veículos, maquinários, tratores, caminhões e veículos de uso público, pela Prefeitura Municipal de Campo Magro – Paraná e adota outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de junho de 2011
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.179, de 30 de março de 2021Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 690, de 15 setembro de 2011.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.175, de 09 de abril de 2021Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 690, de 15 setembro de 2011.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.