Câmara Municipal de Campo Magro (PR)
SÚMULA: Define o Código de Obras das Ações de Iniciativa Privada e Pública sobre a Morfologia da Cidade
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de março de 2012
Autoria: José Antônio Pase - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.