Câmara Municipal de Campo Magro (PR)
Dispõe sobre a Política de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de março de 2012
Autoria: José Antônio Pase - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 845, de 11 de junho de 2014SÚMULA: Altera o art. 83 da Lei Municipal n°728/2012 e da outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 966, de 29 de maio de 2017SÚMULA: Faz alterações na Lei Municipal n° 728/2012.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 974, de 30 de junho de 2017Faz Alterações na Lei Municipal n° 728/2012.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.317, de 21 de agosto de 2023Altera a Lei Municipal Nº 728/2012.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.361, de 02 de abril de 2024Altera a Lei Municipal nº 728/2012 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.364, de 06 de maio de 2024Altera a Lei Municipal nº 728/2012.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.435, de 31 de julho de 2025Altera a Lei Municipal n° 728/2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.505, de 13 de julho de 2026Dá nova redação ao art. 85 da Lei Municipal n° 728/2012, para dispor sobre a gestão administrativa do Fundo Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências.