Câmara Municipal de Campo Magro (PR)
Altera a Lei Municipal nº 728/2012.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de maio de 2024
Autoria: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 728, de 19 de abril de 2012Dispõe sobre a Política de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente.