Câmara Municipal de Campo Magro (PR)
SÚMULA: Altera o art. 83 da Lei Municipal n°728/2012 e da outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de maio de 2014
Autoria: Louvanir Joãozinho Menegusso - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 728, de 19 de abril de 2012Dispõe sobre a Política de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.