Câmara Municipal de Campo Magro (PR)
SÚMULA: Faz alterações na Lei Municipal n° 728/2012.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de abril de 2017
Autoria: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 728, de 19 de abril de 2012Dispõe sobre a Política de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente.
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Ordinária nº 982, de 31 de agosto de 2017SÚMULA: Acrescenta no art. 12-A à Lei Municipal n° 966 de 29/05/2017.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.