Legislação municipal · Campo Magro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
SÚMULA: Dá denominação a logradouro público que especifica deste município RUA SOFIA GAWLAK KUDLAWIEC.
SÚMULA: Dá denominação ao CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência Social, na forma em que dispõe SILVESTRE KMIECIK.
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR administrado pela Caixa Econômica Federal.
Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a prorrogar o prazo para implantação da Agência da Previdência Social no Município de Campo Magro, na forma em que dispõe.
"Autoriza o Poder Executivo a Criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, a Conferencia Municipal dos Direitos do Idoso e Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências".
SÚMULA: Dá denominação a logradouro público situado PAC ÁREA 2, que especifica deste município RUA SAFIRAS, RUA ESMERALDA E RUA PLATINAS.
SÚMULA: Dá denominação a logradouro público situado PAC ÁREA 3, que especifica deste município RUA BELA MANHÃ.
SÚMULA: Dá denominação a logradouro público situado PAC ÁREA 2, que especifica deste município RUA ALFREDO CONSTANTINO, RUA DOS EUCALIPTOS, RUA DOS IPÊS, RUA JOSÉ BAPTISTA DA SILVA E RUA DOS PINHEIROS.
"Dá denominação a logradouro público, PAC ÁREA 1, que especifica deste município".
Fica estabelecido o Plano de Ações da Lei Municipal n°717/2012, alterada pela Lei Municipal Nº 725/2012 (Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Campo Magro), na forma em que dispõe.
Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.449.895,56 (Hum milhão, quatrocentos e quarenta e nove mil, oitocentos e seis centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 712/2011.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valoer de R$ 150.632,00 (cento e cinquenta mil, seiscentos e trinta e dois reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 712/2011.
SÚMULA: Institui a Política Municipal de Campo Magro dos Serviços Ambientais; o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais; estabelece formas de controle e financiamento desse programa, e dá outras providências.
"Dá denominação a logradouro público que especifica deste município".
Concede aumento linear de 5% aos servidores efetivos do Poder Executivo Municipal, na forma em que dispõe.
Dispõe sobre a hierarquização e traçado básico do Sistema Viário, e traça as diretrizes para o arruamento do Município de Campo Magro, e dá outras providências.
Institui o Código de Posturas do Município de Campo Magro e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento, a edificação e a utilização compulsória de imóveis urbanos, sobre o imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo e a desapropriação com o pagamento através de títulos da dívida pública.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h35 · Norma mais recente da lista: 05/09/2012