Legislação municipal · Campo Magro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dá denominação a logradouro público que especifica deste município".
Altera o parágrafo único do Artigo 7° da Lei Municipal n° 616/2010 que dispõe sobre a reserva de vagas para os idosos e para os portadores de necessidades especiais ou com modalidade reduzida, nos estacionamentos, públicos ou privados, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.104.746,00 (Hum milhão, cento e quatro mil, setecentos e quarenta e seis reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 765/2012.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar parcelamento de pendências relativas ao mês de dezembro/2012 junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, no valor de R$ 314.635,90 (trezentos e quatorze mil e seiscentos e trinta e cinco reais e noventa centavos)
"Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão junto aos Gabinetes dos Vereadores e dá outras providências".
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 551.670,93 (Quinhentos e cinquenta e um mil, seiscentos e setenta reais e noventa e três centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 712/2011.
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campo Magro para o Exercício Financeiro de 2013.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.609.000,00 (Dois milhões, seiscentos e nove mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 712/11.
Altera a Lei Municipal n° 748/2012, na forma em que dispõe.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito adicional Especial no valor de R$ 308.880,00 (Trezentos e oito mil, oitocentos e oitenta reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 712/2011.
SÚMULA: Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Conferência Municipal, o Fundo Municipal e dá outras providências.
SÚMULA: Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Campo Magro e dá outras providências.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais)
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 712/11.
SÚMULA: Concede correção monetária ao cargo de Controlador Interno da forma em que dispõe.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a pagar as multas imputadas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, no valor de R$ 37.768,81 (Trinta e sete mil, setecentos e sessenta e oito reais e oitenta e um centavos).
Regulamenta as atividades das Feiras Livres da Agricultura Familiar e Urbana no Município de Campo Magro, na forma em que dispõe.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.500,00 (Oito mil e quinhentos reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 712/2011.
SÚMULA: Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Procurador Geral do Município, dos Secretários Municipais e dá outras providências correlatas
SÚMULA: Declara entidade de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO COLÉGIO ESTADUAL DE CAMPO MAGRO.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h46 · Norma mais recente da lista: 21/03/2013