Legislação municipal · Campo Magro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela lei 765/2012.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela lei 765/2012.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito especial no valor de 287,986.30 (duzentos e oitenta e sete mil, novecentos e oitenta e seis reais e trinta centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela lei 765/2012.
SÚMULA: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Campo Magro- REFIS- Campo Magro/2013, e dá outras providências.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a Razão Social do Município de Campo Magro, constante na inscrição principal no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica- CNPJ, na Receita Federal do Brasil, conforme abaixo dispõe.
SÚMULA: Concede recomposição geral anual de 6,5% aos servidores Públicos efetivos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, com fundamento no art. 37, inciso X da CF/88, na forma em que dispõe.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 493.280,00 (quatrocentos e noventa e três mil, duzentos e oitenta reais) no orçamento geral do Município, autorizada pela lei 765/2012.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de 186.118,98 (cento e sessenta e seis mil, cento e dezoito reais e noventa e oito centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 765/2012
Ratifica o termo de cooperação firmado entre os Municípios de Almirante Tamandaré e Campo Magro, conforme especifica.
"Ratifica o termo de cooperação firmado entre os Municípios de Itaperuçu e Campo Magro, conforme especifica".
SÚMULA: Disciplina o Uso de Veículos da Frota Municipal e da outras providências
SÚMULA: Autoriza o poder Executivo a alienar áreas de terras ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, conceder isenções fiscais , assumir obrigações e dar outras providências, Relativas a construção de unidades habitacionais de interesse social, vinculadas ao programa morar bem Paraná
Autoriza a criação do Emprego Público do Pessoal da Administração direta, Autárquica e Fundacional no Município de Campo Magro, conforme especifica.
"Dá denominação a logradouro público que especifica deste município".
Altera a Lei n° 576/2009 com as alterações da Lei n°667/2010, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo do Município de Campo Magro e dá outras providências.
"Dispõe sobre os serviços de transporte de pequenas cargas mediante a utilização de Motocicletas, Motonetas ou Triciclos Motorizados, denominado moto-frete,e dá outras providências".
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Conselho Tutelar do Município de Campo Magro e dá outras providências.
"Dá denominação a logradouro público que especifica deste município".
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 11h23 · Norma mais recente da lista: 28/06/2013