Câmara Municipal de Campo Magro (PR)
SÚMULA: Institui a Política Municipal de Campo Magro dos Serviços Ambientais; o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais; estabelece formas de controle e financiamento desse programa, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de junho de 2012
Autoria: José Antônio Pase - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.