Legislação municipal · Campo Magro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui Slogan oficial do Município de Campo Magro.
Dá Nome de Logradouro Público na Forma que dispõe. - Rua Oscar Herminio Ferreira Filho
Altera a Lei nº 241, de 17 de dezembro de 2002, na forma que dispõe.
Implanta o serviço de inspeção municipal em produtos de origem animal - SIM/POA
Altera a redação da Lei Municipal nº 1.176 de 09 de abril de 2021, na forma que dispõe.
Dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de Educação de Campo Magro
Altera a Lei Municipal nº 1.031, de 20 de junho de 2018, na forma que dispõe".
Altera a Lei nº 1.038/2018, na forma que dispõe.
Estabelece procedimentos complementares à Lei nº 746/2012, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica, e estabelece outras providências.
Dá Nome de Logradouro Público, na forma que dispõe. Aloise Iarek
Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Campo Magro, revoga a Lei Municipal nº 931/2016 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar parcelamento de pendências relativas a 2020 e 2021 junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS
Altera a redação da Lei Municipal nº 1162/2021, na forma que dispõe
Dispõe sobre a prorrogação das datas de vencimento do Imposto Sobre Serviços - ISS apurado no âmbito do Simples Nacional, conforme previsão da Resolução n° 158, de 24/03/2021 do Comitê Gestor do Simples Nacional.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos fiscais às empresas, mais impactadas pela pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
Inclui Professores e Funcionários dos estabelecimentos públicos de ensino no Grupo Prioritário do Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19 no Município de Campo Magro – Paraná
Institui o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022/2025.
Altera a Lei Municipal nº 1.180/2021, na forma que dispõe.
Dispõe sobre a readequação do Comitê Municipal do Transporte Escolar, na forma que dispõe.
"Altera a redação da Lei Municipal nº 1.137/2020, na forma que dispõe"
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h21 · Norma mais recente da lista: 17/08/2021