Legislação municipal · Campo Magro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Magro
"Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de estimulo à expedição de notas fiscais, estabelece sorteios e premiação no Município de Campo Magro".
Estabelece o Programa de Recuperação do Desenvolvimento Comercial, Industria e Turístico do Município de Campo Magro
Concede reajuste salarial de 12,84% aos servidores públicos efetivos municipais ocupantes de cargos de professor e professor de educação infantil, na forma em que dispõe".
Estabelece sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho do Município de Campo Magro, e dá ouras providências".
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 690, de 15 setembro de 2011.
INSTITUI O PROGRAMA “MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA”, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA - do Município de Campo Magro - PR
Consolida as disposições legais a respeito do Vale-Alimentação pago aos servidores da Câmara Municipal de Campo Magro e dá outras providências.
"Dispõe sobre a remoção de dispositivos inservíveis de energia elétrica dos locais publico no Município de Campo Magro"
Súmula ‘‘Dispõe sobre o direito às Mulheres gestantes e lactantes adquirirem produtos no Armazém da Família do município de Campo Magro’’
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 690, de 15 setembro de 2011.
"Dispõe sobre a participação do Município de Campo Magro na Associação de Garantia de Crédito e dá outras providências
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.
Concede recomposição geral anual aos servidores municipais com fundamento no artigo 37, inciso X da Constituição da República de 1988, na forma em que dispõe.
"Altera a Lei Municipal nº 948/2017 e dá outras providências"
"dispõe sobe a readequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básico e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, do Município de Campo Magro, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir vacinas contra a COVID 19 para a população de Campo Magro"
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com o estado do Paraná por intermédio da Secretaria de Segurança pública e interveniência da Polícia Civil".
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h07 · Norma mais recente da lista: 13/04/2021