Câmara Municipal de Campo Magro (PR)
Altera a redação da Lei Municipal nº 1.176 de 09 de abril de 2021, na forma que dispõe.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de julho de 2021
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita com alteração o(a)
Lei Ordinária nº 1.176, de 12 de abril de 2021Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho do Município de Campo Magro, e dá ouras providências".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.