Legislação municipal · Campo Magro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal nº 948/2017 e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, cafés, quiosques, restaurantes, casas noturnas, espaços de eventos e de shows e ambientes assemelhados a adotar medidas de auxílio, segurança e proteção para mulheres que se sintam em situação de risco e assédio em suas dependências, e dá outras providências.
Declara Imaculada Conceição Padroeira Oficial do Município
Inclui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Campo Magro a Semana da Consciência Negra.
Revoga as Leis Municipais nº 1.049/2018 e 1.050/2018.
Autoriza a Inclusão de Dotação Orçamentária no Fundo Municipal do Meio Ambiente
Disciplina a extinção, a vagar, de cargos, conforme especifica e dá outras providências.
Súmula: “Institui o PROGRAMA PÉ NA FAIXA no Município de Campo Magro e dá outras providências.”
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar ou Especial no Orçamento do Município de Campo Magro para o Exercício de 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito com a Agência do Fomento do Paraná S.A.
“Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal 11.340/2006 (lei maria da penha)”.
INSTITUI O “PROGRAMA BIKE SAUDÁVEL” COM A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
Cria de Rubrica Orçamentária para eventos com premiação na Secretaria de Municipal de Educação no Departamento de Cultura.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providencias.
Cria de Rubrica Orçamentária para eventos com premiação na Secretaria de Municipal de Educação no Departamento de Cultura.
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário e dá outras providências.
Dá Nome de Professora Emelyn Izabelle Leal da Silva à Biblioteca Pública Municipal, na forma que dispõe.
Dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, do Município de CAMPO MAGRO, nos termos da resolução CD/FNDE nº 26/2013.
Altera a redação da Lei Municipal nº 1.176 de 09 de abril de 2021, na forma que dispõe.
Dispõe sobre o parcelamento, compensação e dação em pagamento referentes a créditos tributários e não tributários no Município de Campo Magro.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 14/12/2021